O uso da telemedicina está autorizado apenas enquanto durar a pandemia de coronavírus, conforme a Lei Nº 13.989/20, aprovada em abril pelo Congresso Nacional. Com dimensões continentais e a maioria dos municípios sem o atendimento médico de diversas especialidades, as consultas e os exames a distância podem representar uma ampliação do acesso à saúde no Brasil, inclusive após a crise sanitária. Para tanto, a prática precisa de uma regulamentação permanente para ter segurança jurídica.
Para discutir normas e regras da modalidade de telemedicina, o Congresso Nacional criou a Frente Parlamentar Mista da Telessaúde. A frente parlamentar é uma associação suprapartidária, que deve ser criada com um requerimento e o apoio de pelo menos 1/3 dos membros do Poder Legislativo.
O grupo que debaterá as consultas online é formado por 207 parlamentares, sendo 200 deputados federais e sete senadores, e conta com o apoio de 27 entidades do setor de saúde.
A Frente tem como objetivo estabelecer a telessaúde como modalidade permanente no Brasil, por meio de lei específica. Para tanto, promoverá discussão de temas relacionados com as tecnologias e a inovação na Saúde, procurará respaldo e dados técnicos para auxiliar no esclarecimento e na educação da população sobre os benefícios da Telemedicina, além de manter o diálogo constante com as principais entidades profissionais dessa área.
Lançamento da Frente Parlamentar
Durante o lançamento da frente, realizado no Congresso Nacional no dia 26 de novembro, Jefferson Gomes, da Associação Paulista de Medicina, apontou alguns dos benefícios da telemedicina e da telessaúde em geral.
“Elas expandem o acesso e aproximam o cidadão do serviço de saúde, elas auxiliam na resolução das desigualdades geográficas e sociais dos cuidados à saúde e à doença e contribuem na organização dos sistemas de saúde, trazendo maior eficácia e eficiência”, explicou Gomes.
Integrante do grupo, a deputada Carmen Zanotto detalhou uma experiência do seu estado no uso de telediagnóstico a partir do eletrocardiograma. “Municípios de pequeno porte receberam equipamentos, o exame é realizado e o laudo é dado por profissionais”, afirmou Zanotto.
Mesmo a distância, “o médico dava a conduta para quem estava naquele município de 3, 4 ou 5 mil habitantes, inclusive pedindo o encaminhamento imediato daquele paciente que fez o exame para um serviço de saúde de referência mais próximo ao município”, completou a deputada.
Remuneração dos profissionais de Medicina
Apesar da frente ampla favorável à telemedicina, alguns pontos são controversos entre os representantes das entidades de saúde. O principal deles é a remuneração dos médicos.
João Amoroso Lima, da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa os planos de saúde, posicionou-se contrário à regulação desse item. Já a deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), que é médica, defendeu um pagamento mínimo para as consultas a distância.
“Temos que ter normas de orientação para evitarmos essa mercantilização, a competição desleal, a propaganda enganosa. Temos que responsabilizar as instituições. E temos que dar treinamento aos nossos colegas: não adianta o cara querer fazer teleconsulta através de Whatsapp, que não tem segurança nenhuma na privacidade dos dados que o paciente vai liberar para esse médico”, defendeu a deputada.
Outras sugestões apresentadas para a regulamentação da Telemedicina foram a inclusão do tema nos currículos das faculdades, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a ênfase na autonomia do profissional de saúde e do paciente para decidirem, por exemplo, se a primeira consulta deve ser presencial ou a distância.
Prática complementar à Medicina
É importante lembrar que a telemedicina não substituiu o atendimento tradicional dos profissionais da Saúde. A modalidade deve ser vista como uma prática complementar da Medicina, sendo utilizada para facilitar o acesso à saúde. Para garantir esse entendimento, o Conselho Federal de Medicina (CFM) planeja publicar uma nova regulamentação do serviço de teleatendimento.
O CFM debate essa tecnologia há, pelo menos, 20 anos. Recentemente, o órgão montou uma Comissão Especial que analisou mais de 2 mil propostas enviadas por médicos dos serviços público e privado, além de entidades representativas. O grupo tem como objetivo elaborar uma minuta de resolução definindo os parâmetros técnicos e éticos.
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Fonte: TV Câmara, Agência Câmara de Deputados.