Quais são os maiores desafios da bioética durante a pandemia?

Área de pesquisa interdisciplinar, a Bioética é a ciência cujo objetivo é indicar limites e finalidades da intervenção humana sobre a vida, denunciando os riscos das possíveis aplicações, bem como buscando facilitar o enfrentamento de questões que surgirão na vida dos profissionais de saúde. Esse é um assunto que afeta a vida de qualquer indivíduo, mas como lidar com tais atribuições em uma época tão conturbada como esta, de pandemia da covid-19?

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Desafios da bioética na pandemia

De acordo com a conselheira Tatiana Della Giustina, do Conselho Federal de Medicina, em um webinar promovido gratuitamente pela instituição, o cenário da pandemia de covid-19 exige uma análise cuidadosa do assunto, uma vez que “suscita conflitos éticos por avaliar valores pessoais, institucionais e governamentais em uma aparente dicotomia.”

Para esclarecer os desafios da bioética, o professor catedrático Rui Nunes, da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e editor científico da revista Bioética do CFM, reflete sobre alguns pontos.

Ele declarou em uma consideração sobre a evolução do tema: “É muito interessante, porque não há nenhuma dissociação entre uma ética mais tradicional, que foi, aliás, fundamental nesta pandemia, e uma bioética mais moderna, que é mais recente, uma ética centrada na dignidade eminente da pessoa, na igualdade, na não discriminação, na qual há novos direitos que têm de ser considerados e respeitados, reconhecendo que os sujeitos são portadores de direitos, e que os médicos têm responsabilidades e obrigações para com as pessoas”.

E complementou: “[existe] o direito ao exercício da liberdade da pessoa, da autodeterminação, da autonomia e, portanto, o direito a fazer escolhas em matéria de cuidado”.

“Consentimento” é o ponto-chave da bioética, segundo o professor, que também ressalta não haver incompatibilidade entre o dever médico de fazer o bem, salvar as pessoas, tratá-las da melhor maneira possível e o respeito à sua liberdade.

Para ele: “A privacidade individual é um valor especialmente acarinhado nas sociedades civilizadas. A ética médica contemporânea tem necessariamente que introduzir na sua equação o valor de justiça enquanto equidade, absolutamente central, de que todas as pessoas devem ter acesso a determinados bens. A saúde é o bem central para qualquer um”.

Bioética no caso de falta de recursos

Um enorme desafio de bioética aos médicos imposto pela doença causada pelo Sars-CoV-2 diz respeito ao acesso da população aos aparatos que garantam tratamentos, uma vez que a sobrecarga dos sistemas de saúde e a falta de aparelhos para atender todos aqueles que necessitam deles obrigaram médicos a estabelecer prioridade de atendimento.

Considerando a questão do direito à individualidade das equipes, Rui explicou como ficam as escolhas de quem tratar e como isso será feito: “A partir do pressuposto de que todos têm de ter acesso à saúde, em uma situação dessa natureza, a priorização não pode ficar a cargo exclusivamente dos profissionais”. 

Dessa forma, ele salientou a necessidade de se estabelecer diretrizes em absoluta escassez de recursos: “Os médicos querem tratar bem e com a melhor evidência científica. Isso se estende a todos os doentes. Portanto, quando têm de escolher entre as vidas que podem salvar, ficam no dilema ético de suas vidas. Não pode ser uma responsabilidade atribuída a eles. É coletiva, do sistema. Não podemos prever, em situações catastróficas, o que pode acontecer, mas podemos e devemos ter diretrizes para que, no terreno, na ação concreta, médicos saibam quais ferramentas vão selecionar para os pacientes”.

A idade, de acordo com o especialista, não é um dos critérios idealmente adotados, já que considera discriminação. Para contornar a questão, o professor sugere o estabelecimento de linhas de prioridade claras, transparentes, perceptíveis à sociedade em geral, sem criação de estigmas.

“Eu diria que a biomédica tem desafios enormes pela frente. Valores tradicionais têm que acompanhar os mais modernos, que não são melhores nem piores e simplesmente reflexo da evolução da nossa sociedade”, ele defendeu.

Educação é fundamental para lidar com desafios da bioética

Rui Nunes também ressalta que qualquer definição discriminativa tem cunho autoritário e limita algo que, em tese, deveria ser direito básico de todos: a saúde. Além disso, destaca que caminhos para servir à sociedade não podem colocar em risco os valores éticos da profissão, que ele acredita não terem sido desrespeitados na prática clínica até o momento.

Por fim, após indicar a necessidade de respeito à individualidade e da definição de responsabilidades sistemáticas, o profissional apontou que a educação de todos os envolvidos tem relação direta com a Bioética, citando a quarentena como exemplo e a importância que cada um deve entender ao seguir as ações indicadas.

Finalizando o que seria somente o início de uma discussão tão abrangente da bioética na pandemia, o professor salientou: “Uma responsabilidade cidadã é absolutamente central para que as pessoas sintam o dever de contribuir para a melhoria das condições da sociedade.”

Assim finalizando: “Tudo começa com educação e cultura. Educação para a saúde, a cidadania, a Bioética e os valores, porque cidadãos e cidadãs responsáveis saberão tomar decisões que interessam a eles próprios, às suas famílias e também à sociedade”.

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