5 perguntas e respostas sobre a cannabis medicinal no Brasil

Embora a literatura médica não tenha chegado a uma conclusão sobre a eficácia e segurança dos remédios derivados do canabidiol (CBD) ou tetra-hidrocanabidiol (THC), já foram realizados estudos que abrem as portas para essa discussão.

Desde 2014, uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) admite o uso compassivo desses medicamentos quando outros métodos considerados convencionais já foram testados e não tiveram resultados positivos.

Contudo, o uso desses medicamentos sempre gerou polêmica, afinal os componentes são extraídos da cannabis sativa, a maconha, considerada uma droga psicoativa ilegal.

Em meio à polêmica, é necessário compreender que o uso recreativo da droga é diferente do aproveitamento dos componentes da planta para produção de medicamentos. Sob esse ponto de vista, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou o registro e a comercialização de remédios à base de canabidiol e THC em farmácias do Brasil.

Isso não significa que o debate tenha terminado. Pelo contrário: a nova regulamentação trouxe muitas dúvidas, principalmente para os médicos interessados em administrar esse tipo de tratamento em seus pacientes.

1. O que muda com a nova regulamentação?

Desde 2014, a Anvisa liberou a importação de remédios derivados da cannabis sativa com prescrição médica e necessidade de autorização individual. Na prática, o tratamento era caro (cerca de R$ 1 mil por mês) e extremamente burocrático. Com a nova decisão da Anvisa, os pacientes poderão adquirir os medicamentos em farmácias comuns com sua receita médica.

2. É possível plantar cannabis para uso medicinal?

A mudança na regulamentação não significa que o uso terapêutico da cannabis tenha sido completamente liberado. Em outros países, uma vez que recebe a prescrição, o paciente pode comprar a planta em lojas especializadas, bem como cultivá-la e consumi-la de diversas maneiras.

Porém, no Brasil, foram liberados apenas o registro e a comercialização de medicamentos. Ou seja, o plantio de cannabis sativa continua sendo ilegal, até mesmo para laboratórios que queiram produzir remédios. Nesse caso, eles precisam importar os extratos.

3. A maconha auxilia no tratamento de quais doenças?

Nesse ponto, é interessante observar que a cannabis sativa contribui para a medicina com dois componentes diferentes: o CBD e THC, que têm efeitos diferentes e são usados em casos específicos.

Canabidiol (CBD)

Essa substância tem efeitos analgésicos, sedativos e anticonvulsivos, por isso é utilizada principalmente em casos de dores crônicas e epilepsia. Pacientes que já não respondem a tratamentos tradicionais apresentam melhora significativa com a introdução do CBD, que também pode auxiliar em quadros de esclerose múltipla, mal de Parkinson, esquizofrenia, entre outras enfermidades.

Tetra-hidrocanabidiol (THC)

Esse componente é o mais polêmico, pois é justamente o princípio ativo que causa o efeito da maconha como uma droga recreativa. Entretanto, o THC também tem efeito anticonvulsivo, estimula o apetite, além de funcionar como ansiolítico e antidepressivo.

Sendo assim, ele pode ajudar no tratamento de diversas doenças, como esclerose múltipla e dores crônicas, além de asma e até mesmo câncer; isso porque os pacientes que passam por quimioterapia costumam ter muitas náuseas, e o THC é capaz de reduzi-las.

4. Como é a prescrição da maconha medicinal?

Isso depende da concentração de THC no medicamento. Se ela for menor do que 0,2%, o produto poderá ser prescrito por meio de um receituário do tipo B, também conhecido como “receita azul”. Caso as fórmulas contenham mais de 0,2% de THC, entretanto, é necessária uma receita Tipo A (ou receita amarela), mais restrita. Isso quer dizer que essas medicações poderão ser prescritas apenas para pacientes terminais ou que tenham esgotado outras possibilidades de tratamento.

5. Quando será possível adquirir os remédios?

A decisão da Anvisa foi publicada em 3 de dezembro de 2019 e tem 90 dias para entrar em vigor. Portanto, a previsão é de que os produtos à base de canabidiol e tetra-hidrocanabidiol cheguem às farmácias ainda no primeiro semestre de 2020.

A discussão continua…

O uso medicinal da cannabis sativa não foi completamente liberado no País, afinal o plantio continua proibido. E a própria Anvisa reconhece que o debate acerca desse ponto pode ser retomado no futuro. Em entrevista ao Estadão, na época da publicação da nova norma, William Dib, presidente da Agência, afirmou que “O assunto não sairá da pauta”.

Fontes: Agência Brasil, Estadão Saúde.