Por que o avanço da biotecnologia depende das políticas públicas?

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A biotecnologia está presente em diferentes áreas da sociedade. Na saúde, esse campo de conhecimento é responsável pelo desenvolvimento de vacinas, medicamentos e tratamentos que podem alterar substancialmente a relação da medicina com uma patologia.

Um exemplo claro disso são os imunizantes utilizados para frear a disseminação do novo coronavírus. A maioria das vacinas utilizou abordagens inovadoras da biotecnologia para produzir uma resposta rápida à pandemia, reduzindo substancialmente o tempo do desenvolvimento, sem comprometer a eficácia.

Apesar de causar esperança de uma vida melhor, os avanços biotecnológicos podem ser limitados pela ausência de condições ideais para a sua evolução. Sem políticas públicas adequadas para incentivar a inovação, o Brasil ficou refém da importação de tecnologias estrangeiras durante a crise sanitária.

Complexidade da biotecnologia

A biotecnologia é um campo do conhecimento de alta complexidade que desafia limites éticos, científicos, sociais e econômicos. O desenvolvimento da atividade necessita de uma colaboração entre empresas e agentes públicos.

Para um produto com base em atividade biotecnológica conseguir chegar à comercialização, ele depende de um investimento de risco (público ou privado), pesquisa (realizada essencialmente em universidades e laboratórios), e autorização dos órgãos reguladores, em especial no caso de organismos com manipulação genética e medicamentos.

Em países desenvolvidos, como os Estados Unidos, a Alemanha e o Reino Unido, e mais recentemente em nações em desenvolvimento, a exemplo da China e da Índia, arranjos institucionais e políticas públicas criaram um cenário favorável para a realização de atividades de maior intensidade tecnológica e de conhecimento.

Não à toa, por exemplo, que as principais vacinas contra a covid-19 que estão sendo utilizadas no planeta, como a Oxford/AstraZeneca, Pfizer/BioNTech, Moderna e Janssen, têm origem em laboratórios e empresas sediadas nesses locais.

Incentivo público à biotecnologia na saúde brasileira

Apesar de não ter um parque voltado para a biotecnologia, o Brasil dispõe de uma série de programas de apoio e desenvolvimento científico e de inovação para a atividade. O problema é que as iniciativas, programas e ações precisam de uma melhor articulação, não só entre as partes, mas institucional e regulatória.

Na Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), lançada em 2004, a cadeia produtiva farmacêutica foi um dos quatro destaques setoriais. Por conta disso, foi criado um Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Farmacêutica (Profarma) no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Depois disso, foram lançados programas relacionados que tocavam pela tangente o incentivo à biotecnologia na área de saúde, mas sem tratar claramente do assunto. Em 2007, foi lançado o Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional (PACTI), que conta com um programa Bioeconomia que cita a biotecnologia nos combustíveis e bioprodutos, mas não cita a área de saúde.

Um ano depois, o governo federal deu início ao Programa Mais Saúde, que colocou o Complexo Industrial de Saúde como um dos eixos estratégicos para a política pública de saúde, mas não menciona diretamente a biotecnologia em seu planejamento. Ainda em 2008, a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) prevê o fomento a iniciativas de biotecnologia, mas reúne vários setores e acaba não priorizando nenhum.

A biotecnologia na área de saúde, em termos de política pública, parece só ganhar relevância a partir de 2014, na terceira fase do Profarma, quando foi criada uma linha com ênfase no desenvolvimento de produtos biotecnológicos no Complexo Industrial de Saúde. Entretanto, a iniciativa durou apenas até 2017.

Casos de sucesso

Mas nem tudo deu errado nas políticas públicas relacionadas à biotecnologia no Brasil. O Programa Nacional de Imunização (PNI), criado em 1975 e referência em todo o mundo, é um exemplo de estratégia de sucesso na articulação entre política de saúde e política industrial. A produção de vacinas se concentra em duas instituições públicas, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Butantan.

Fonte: Universidade de São Paulo, XVIII Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPENDI), Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Ministério da Saúde.