O hospital filantrópico é uma instituição privada sem fins lucrativos que presta serviço para o Sistema Único de Saúde (SUS) e também para clientes com planos de saúde
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A data de 20 de outubro marca a comemoração em homenagem ao Dia Nacional da Filantropia. Atualmente, cerca de 2,6 mil instituições filantrópicas existem no Brasil, de acordo com dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Essas entidades são de direito privado, porém sem fins lucrativos, e prestam grandes serviços ao País.
Grande parte dos hospitais filantrópicos atende, ao mesmo tempo, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), planos de saúde e ainda prestam serviço de forma particular.
Algumas instituições, inclusive, possuem seus próprios planos de saúde. Apesar do amplo atendimento, o setor enfrenta dificuldades financeiras para se manter funcionando.
A dívida do setor com bancos e fornecedores chega a R$ 22 bilhões, o que vem provocando uma série de debates no Congresso Nacional para injetar novos recursos para as entidades filantrópicas.
Boa parte do desequilíbrio financeiro se deve à baixa remuneração praticada pela tabela do SUS e à falta de recursos que deveriam ser investidos diretamente pelo poder público. A tabela do SUS está há 17 anos em defasagem e remunera apenas 60% dos custos dos procedimentos.
A palavra “filantropia” vem da combinação dos termos gregos philos e anthropos, que significam respectivamente “amor” e “ser humano”. Dessa forma, “filantropia” pode ser interpretada como amor à humanidade. No Brasil, o primeiro hospital que começou a funcionar foi uma entidade filantrópica: a Santa Casa de Santos, fundada em 1543.
O termo é associado à organizações que dedicam tempo e recurso de forma voluntária e não remunerada a projetos de interesse público, capazes de transformar a vida de pessoas que não têm acesso a direitos básicos, com iniciativas capazes de gerar grandes impactos econômicos e sociais.
As entidades filantrópicas têm a importante tarefa de assegurar o direito à educação, saúde e assistência social aos cidadãos. Sua atuação goza de imunidade tributária, prevista na Constituição Federal.
As organizações filantrópicas se mantêm com doações de pessoas físicas e empresas, além de parcerias, convênios e políticas públicas pactuadas com governos municipais, estaduais e federal.
Os hospitais filantrópicos são parte fundamental do sistema de saúde público brasileiro. Sem essas entidades, tanto os governos municipais e estaduais quanto o federal não conseguiriam promover o acesso universal à saúde, conforme estabelecido pela Constituição.
Essas instituições são responsáveis por 53% dos atendimentos do SUS em todo o País. Além disso, concentram mais de 116 mil leitos do sistema de saúde, o que representa 32% do total de leitos públicos do Brasil. Além disso, 906 dos 5570 municípios do País são atendidos exclusivamente por um hospital filantrópico.
De acordo com pesquisa realizada no ano passado pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), a cada R$ 1 investido pelo Estado no setor com as imunidades fiscais, a contrapartida real é de R$ 7,39 em benefícios entregues à população.
As Santas Casas e hospitais filantrópicos têm dado importante suporte no atendimento aos pacientes da covid-19. No estado de São Paulo, 41,5% das internações em UTI ocorreram em instituições sem fins lucrativos, entre 29 de setembro a 6 de outubro, segundo levantamento da Secretaria Estadual de Saúde, a pedido da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp).
Durante o período, 40,5% das internações em leitos de enfermaria foram nessas entidades. Com relação a casos suspeitos, as filantrópicas atenderam, em seus leitos de enfermaria, 32,01% dos registros.
Os recursos repassados pelo governo para pagar procedimentos hospitalares de média e alta complexidades, além da atenção básica de saúde, são insuficientes para cobrir os custos das entidades filantrópicas. Na prática, o que ocorre é um desfinanciamento, que tem culminado em um déficit médio superior a 65% entre o custo na assistência SUS e a receita proveniente.
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Fontes: Agência Senado, Dia Nacional da Filantropia (DNF), Fórum Nacional de Instituições Filantrópicas (Fonif), Portal Hospitais do Brasil, Medicina SA.
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