Os impactos da reforma tributária no setor da Saúde

O setor de saúde está em alerta no Brasil e, desta vez, a preocupação não está relacionada à pandemia da covid-19. 

Hospitais e laboratórios temem que, se ajustes não forem aplicados à proposta da reforma tributária do governo sobre o consumo do setor, os serviços médicos privados terão de arcar com um impacto de R$ 4,6 bilhões por ano, o que afetará todos os agentes envolvidos. O documento foi encaminhado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em julho deste ano. 

De acordo com especialistas, isso prejudicará instituições de pequeno e médio porte, sobretudo em regiões mais pobres. Sendo assim, pretendem pressionar a implementação de exceções.

Segundo o projeto de lei 3887/2020, está prevista a instituição da chamada Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota única de 12%, substituindo PIS/Pasep e Cofins, baseada na receita bruta das empresas. 

O problema, indicou José Santana Júnior em artigo publicado pelo Estadão, advogado especialista em Direito Empresarial, é que atualmente a taxa é de 3,65%, o que iria quase quadruplicar e, conforme estimativas da CNSaúde, tornaria serviços prestados 7,4% mais caros, resultando uma alta de 5,2% nas mensalidades de planos de saúde.

“Temos que tratar dessa discussão tributária com as operadoras junto aos prestadores. Não adianta quebrar os elos. Se você tiver um ônus tributário, isso volta como custo assistencial, e esse custo volta (dentro do conceito de mutualismo) como reajuste. É tudo o que não se quer”, declarou a diretora-executiva da FenaSaúde, Vera Valente, em entrevista ao Jota.

Efeito cascata

Buscando tratamento fiscal adequado ao setor como um todo, Cunha explicou que o pleito de prestadores não visa vantagens: “Não queremos nenhum tipo de benefício, nenhuma redução, nada. A palavra-chave do nosso pleito é neutralidade fiscal. Não queremos pagar a conta para que outros setores tenham sua carga tributária reduzida. Isso, para nós, é inadmissível”.

Marcos Novais, superintendente-executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), detalha a questão: “Acreditamos que a questão será mais ampla do que PIS/Cofins, mas estaremos sempre preocupados. Sabemos que o plano de saúde não pode ficar mais caro. Estamos defendendo tanto os nossos interesses quanto dos beneficiários. Claro, no decorrer desse caminho, vamos calcular para que haja o menor impacto”.

A indústria farmacêutica, por sua vez, também não enxerga com bons olhos a situação. O Sindicato da Indústria Farmacêutica do Estado de São Paulo (Sindusfarma), por exemplo, antecipou que o aumento da carga tributária previsto pode chegar a 31% para alguns produtos. 

“Temos hoje 65% dos produtos farmacêuticos tarjados, mais específicos, isentos do PIS/Cofins, na chamada lista positiva. Nós fizemos o cálculo em cima desses produtos. De fato, tem um impacto tributário muito forte. O governo falava sobre os créditos e tudo mais, mas a gente sabe que no final do dia isso não compensa”, destacou Nelson Mussolini, presidente-executivo da entidade.

Ponto de equilíbrio

Dado o cenário, existem movimentações para que alterações sejam realizadas na proposta e para que ela não prejudique tanto o setor privado quanto o público. “O hospital pode ser desonerado, mas se ele tiver que comprar medicamentos e dispositivos médicos, vai ser penalizado. O SUS vai gastar mais. Vai ter que se fazer uma escolha. Vai se aumentar o orçamento para aumentar a qualidade no SUS ou vai se restringir? Essa é uma discussão”, defendeu Bruno Bezerra, vice-presidente do Conselho de Administração da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS).

“A cadeia é integrada, não tem como você tratar de forma diferenciada uma parte e não a outra. Não pode o setor de saúde ser tratado como setor de agro ou de telecomunicações”, disse Bezerra.

“Como é a primeira fase do projeto de reforma, é difícil saber qual será o impacto final. Se fosse somente essa fase, o impacto seria muito relevante, portanto há uma preocupação do setor de Saúde. Qualquer modelo a ser adotado deve ser neutro e não deve agravar a atual tributação”, indicou Henrique Neves, vice-presidente do Conselho Administrativo da Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp).

Neves espera equilíbrio no decorrer das discussões e finalizou: “A forma de se fazer isso, obviamente, partirá da própria reforma”.

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Fonte: Jota, Estadão.