Processo para oferta de novos medicamentos e tecnologias é burocrático e lento, o que dificulta a eficácia dos tratamentos
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A avaliação dos custos e benefícios de novas tecnologias para a incorporação de novos medicamentos e ferramentas é fundamental para garantir a sustentabilidade e o planejamento financeiro dos sistemas de saúde, seja público ou suplementar.
Para tratar do tema, o Summit Saúde 2020 realizou o painel Incorporação de Tecnologias a Favor dos Pacientes, patrocinado pela FenaSaúde.
O debate contou com a presença de Rafael Kaliks, oncologista clínico do Hospital Israelita Albert Einstein e diretor do Instituto Oncoguia, e Daniel Wang, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas. A mediação foi feita pela jornalista Rita Lisauskas, blogueira do Estadão e colunista da Rádio Eldorado.
Todo o processo para a introdução de uma nova medicação ou tecnologia no sistema de saúde começa com o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), explicou Kaliks.
Caso o medicamento seja de aplicação endovenosa, ele só precisa passar pela precificação realizada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e pode ser imediatamente prescrito pelos médicos, contando com cobertura obrigatória dos planos de saúde.
No caso de medicação oral, o procedimento precisa de uma análise mais criteriosa, realizada conforme a destinação do novo produto. Para a oferta no Sistema Único de Saúde (SUS), onde estão 80% dos pacientes brasileiros, a tecnologia tem de ser avaliada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Comitec).
Já a disponibilização na saúde suplementar é regulada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que incluirá o novo produto no rol de medicações e tecnologias que os planos de saúde terão de pagar. Essa lista tem periodicidade de publicação de em dois em dois anos, ou até três anos por um atraso na ANS. “O que, em oncologia é demorado”, afirmou Kaliks.
Além do processo burocrático, que garante a segurança e a eficácia das novas tecnologias para entrar no mercado, a incorporação dos produtos tem de passar para avaliar o equilíbrio entre custo e efetividade, lembrou Daniel Wang.
“O sistema de saúde que não tem essa preocupação de gastar de forma eficiente o recurso vai gastar muitos recursos para beneficiar poucas pessoas e trazer poucos benefícios”, avaliou o especialista.
O sistema também precisa pensar no impacto orçamentário: “Esse sistema consegue absorver essa incorporação sem prejudicar a sua sustentabilidade a longo prazo ou sem prejudicar outros serviços e outros pacientes?”, perguntou o professor da Fundação Getúlio Vargas. Por essa razão, o cálculo para a decisão de gasto com novas tecnologias é mais complicado.
Na tentativa de garantir um tratamento prescrito por médicos, mas ainda indisponíveis nos sistemas de saúde, muitos pacientes têm recorrido à judicialização de suas demandas de saúde.
Apesar de atender a uma demanda individual, esse tipo de recurso pode comprometer a sustentabilidade de todo o sistema e, inclusive, prejudicar o atendimento a outros pacientes.
“A judicialização é a pior forma de gastar dinheiro, porque não existe negociação de preço, não existe nada. Existe uma sentença judicial que exige o pagamento ou o ressarcimento imediato de uma medicação”, avaliou o oncologista do Einstein.
A medida judicial, dessa forma, acaba encarecendo o tratamento e destruindo qualquer planejamento financeiro que o governo ou uma operadora de saúde possa ter.
Wang comentou que a “judicialização não é boa ou ruim em si, mas o problema é a falta de critério. Sem evidência científica, que dá peso à caneta do médico, uma judicialização impede o sistema de saúde em pensar em custo efetividade”.
O Summit Saúde 2020 continua até o dia 30, sempre no período da manhã. Amanhã, o evento abordará o tema “Vacinação e Prevenção de Doenças”, com a participação de Isabella Ballalai, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm); Natalia Pasternak, doutora em Microbiologia pela USP e presidente do Instituto Questão de Ciência; e Pedro Vasconcelos, presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical. A mediação será feita pela jornalista Fabiana Cambrícoli.
Ainda nesta quarta, o painel Caminhos para Erradicação da Poliomielite, que conta com o patrocínio Sanofi Pasteur, receberá Arnaldo Medeiros (secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde), Akira Homma (assessor científico sênior da Bio-Manguinhos/Fiocruz) e Luiza Helena Falleiros (membro do Departamento de Infectologia da Sociedade Brasileira de Pediatria). A mediação será de Rita Lisauskas, blogueira do Estadão e colunista da Rádio Eldorado.
As inscrições para o evento online continuam abertas e são gratuitas.
Fontes: Summit Estadão 2020.
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