Código de Ética Médica: a importância de seguir o documento

O novo texto do Código de Ética Médica (CEM) entrou em vigor em 30 de abril de 2019. Como esse documento é o pilar de princípios que deve nortear a prática profissional, mantê-lo atual é de grande importância para que haja maior respeito aos direitos de todos os envolvidos, promovendo o bem-estar da sociedade. É tão importante que, no dia da formatura, o graduando deve fazer o Juramento de Hipócrates, incorporando o código como parte indispensável da medicina que exercerá.

O CEM regula uma série de questões que são de total importância para que a classe médica possa exercer o seu papel com maior qualidade e segurança, tratando de temas que vão desde a própria atuação médica até a área de pesquisas científicas.

Assim, o documento define várias regras que servem não só para proteger os pacientes como também para preservar os próprios médicos; todos devem seguir os mesmos passos para garantir a segurança de forma conjunta.

Seguir o código é dever de todo médico e a garantia de que o profissional pode proporcionar maior qualidade de vida para a sociedade, afinal um dos itens mais importantes da base do CEM é o respeito absoluto ao ser humano, não devendo o médico fazer qualquer prejulgamento ou ter preconceitos em relação a um paciente. Sua função é, antes de qualquer coisa, dar assistência ao enfermo.

Um exemplo da aplicabilidade do CEM é quando o médico deve trabalhar em um local sem condições dignas para tal. Segundo o manual, o profissional tem todo o direito de se recusar a atender em ambientes que não ofereçam mecanismos que o permitam exercer a medicina com qualidade e segurança. Essa possibilidade possibilita que o médico se proteja para não correr o risco de errar e ser penalizado por isso.

Assim como na Constituição Federal, no CEM a dignidade é um princípio basilar, e o médico deve tomar atitudes sempre em consonância com o código, pois dessa maneira a chance de alcançar esse princípio é muito maior. Isso pode ser visto em casos de doentes terminais ou em casos clínicos em que não há possibilidade de reversão do quadro, pois quanto mais exames forem realizados, mais dores os pacientes sentirão; nessas condições, vale a premissa de que o médico deve trabalhar no intuito de diminuir a dor do paciente: agir dessa maneira é garantir humanidade ao indivíduo.

Outro ponto importante, mas que alcança a área científica, é a proibição de manipulação genética, que tem sido muito discutida no mundo todo e constantemente gera discussões acaloradas. É importante visualizar que o impacto do código atinge também outras áreas, mostrando a devida maneira como o cientista deve seguir a fim de proteger a vida.

Recusar-se a seguir o código de ética é pôr uma pedra sobre a profissão e sobre a dignidade humana e vai contra o juramento feito na formatura, que indica a necessidade de a medicina ser realizada de forma honesta.

A função do médico é lidar com vidas, fazendo tudo o que for possível para que a sociedade se mantenha saudável, não exercendo sua profissão apenas com o intuito de ganhar dinheiro ou status. O CEM existe justamente para que o médico não trabalhe apenas buscando as vantagens oferecidas, tanto que proíbe, por exemplo, a relação do profissional com farmácias, bem como que faça propaganda de medicamentos.

Há também a proibição de que o médico utilize todo o seu conhecimento para gerar dano a alguém, por isso a relação com o paciente não pode ser envolvida por questões emocionais ou preconceitos, já que o clínico tem certo poder sobre a vida do enfermo.

Além disso, é preciso entender que a assistência ao paciente é seu primeiro dever, não devendo ficar preso, por exemplo, a planos de saúdes que cometem uma série de abusos e têm feito fortunas explorando os clientes.

A medicina é, antes de tudo, uma ferramenta social, uma arte que não deve estar vinculada a interesses de terceiros, e sim ao bem da população.,

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Fonte: Estadão, Agência Brasil, Conselho Federal de Medicina, Sociedade Brasileira de Clínica Médica.