Ministério da Saúde investe R$ 416 milhões em atenção primária

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O Ministério da Saúde vai repassar mais de R$ 416 milhões a diversos municípios brasileiros para reforçar as ações de atenção primária do programa Previne Brasil. Os valores foram divulgados no Diário Oficial da União com a publicação da Portaria n. 238, de 8 de fevereiro de 2021. O objetivo da iniciativa é enviar dinheiro para as cidades mais necessitadas, a fim de melhorar os serviços de saúde e reduzir os impactos da pandemia.

O órgão estabeleceu os valores com base em critérios populacionais para os quatro primeiros meses de 2021. Para calcular o repasse, foi dividido o valor per capita anual por 12 e multiplicado o resultado pela estimativa da população nos municípios considerando dados populacionais de 2019 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O benefício será transferido mensalmente de forma automática do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os cofres municipais.

“Nós queremos estar de mãos dadas com os municípios para não trazer nenhum prejuízo à saúde da população, garantindo assistência de qualidade”, afirmou Renata Maria de Oliveira, diretora de Saúde da Família, em release oficial.

Mudanças nos critérios de repasse

Em 2020, o programa mudou o formato de repasse dos recursos para os municípios. Existem agora três critérios:

1. Capacitação ponderada

Estabelece o repasse de valores de acordo com o número de pessoas cadastradas, e não com base no índice de residentes da cidade. Nesse formato, leva-se em conta o perfil dos cadastrados a partir de distribuição geográfica, renda e faixa etária da população.

2. Remuneração por desempenho

Há aumento dos valores enviados de acordo com o desempenho avaliado com indicadores.

3. Incentivo por ações estratégicas

O dinheiro é enviado aos municípios com base no credenciamento em ações do governo como Laboratório Regional de Prótese Dentária, Equipe de Consultório na Rua e Equipe de Atenção Básica Prisional. O programa foi criado em 2019, mas só entrou em vigor no ano passado.

Com a pandemia de covid-19, o governo buscou estratégias para garantir que os financiamentos continuassem, e todos os prazos de transição do modelo antigo para o novo foram prorrogados. Neste ano, a publicação da portaria garante a implantação do programa e todos os repasses a partir dos critérios estabelecidos.

Objetivo do programa

Segundo o governo, o objetivo é reestruturar a forma de envio dos recursos aos municípios e ampliar o número de cadastros, aumentando o vínculo entre pacientes, médicos, enfermeiros e outros profissionais da área, além de equilibrar os valores per capita da população cadastrada e incentivar a adesão a programas específicos.

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Fontes: Câmara dos Deputados, Ministério da Saúde, Organização Mundial da Saúde, Bancada da Câmara dos Deputados (Democratas).