Licenciamento compulsório sobre imunizantes tem precedentes, mas a decisão desperta polêmica
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Desde o início de 2020, em que o mundo viu o Sars-CoV-2 sair da China e ganhar proporções mundiais, tornando-se uma pandemia, centenas de indústrias farmacêuticas e centros de pesquisas do mundo passaram a buscar um imunizante contra o vírus causador da covid-19.
Porém, se a rapidez na descoberta da vacina foi um marco científico e tecnológico sem precedentes, ela também causou um problema de produção com implicações econômicas e geopolíticas de enorme dimensão. Afinal, como resolver o gargalo na fabricação das doses?
Entre o direito dos detentores das patentes e o direito à vida de bilhões de pessoas, o mundo se vê diante de uma discussão bioética também. E é por isso que a “quebra das patentes”, nome popular do licenciamento compulsório sobre elas, tem ganhado fôlego.
Alguns laboratórios foram capazes de produzir vacinas contra a covid-19. E isso, naturalmente, custou uma boa dose de recursos financeiros. A quebra das patentes é uma forma de compensar as empresas pelo conhecimento gerado, mas garantir que ele seja disponibilizado, já que é de interesse público.
Governos, empresas, entidades e especialistas têm defendido que as vidas são prioridades e que as indústrias devem obrigatoriamente dispor de seu direito intelectual. Em troca, elas são recompensadas financeiramente por um valor a ser combinado.
Apesar de o dispositivo parecer abusivo, ele tem precedentes. Apenas no Brasil, a área da Saúde passou por isso em três momentos.
No primeiro deles, em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso, o ministro José Serra usou o licenciamento compulsório para flexibilizar o acesso do Brasil ao medicamento Nelfinavir, do Laboratório Roche, presente no coquetel de tratamento do HIV. Sob o processo de licenciamento, o laboratório cedeu.
O mesmo ocorreu em 2003, já sob o governo Luiz Inácio Lula da Silva. O então Ministro da Saúde, Humberto Costa, conseguiu negociar a compra do medicamento Kaletra, da farmacêutica Abbott, ao impetrar o processo de licenciamento compulsório.
Em 2006, ocorreu o primeiro licenciamento compulsório efetivamente concluído. Isso ocorreu com o medicamento Efavirenz, da Merck. O governo alegou abuso do poder econômico, uma vez que a farmacêutica vendia o medicamento a US$ 1,60 para Brasil e a US$ 0,60 a outros países. Assim, a Fiocruz passou a produzir o retroviral.
O licenciamento compulsório permite o acesso à tecnologia de fabricação. O laboratório é ressarcido em valores de mercado, pactuados pelo judiciário, que media a questão, e o governo detém o direito de produzir a vacina contra a covid-19.
Acredita-se que, caso isso seja possível, o fim da pandemia estaria em um horizonte de curto prazo: embora a descoberta do imunizante exija uma expertise específica, produzi-lo é algo mais acessível. Por isso, inúmeros países poderiam fornecer doses e finalizar a vacinação da população do planeta em alguns meses.
Além das vidas poupadas e de evitar o risco de surgir uma nova variante mais agressiva, o licenciamento compulsório traria efeitos benéficos para a economia global. A recuperação econômica também seria quase imediata, conforme se conseguisse atingir a imunidade de rebanho.
Por outro lado, especialistas acreditam que esse procedimento exige sensibilidade. As farmacêuticas são movidas por interesses econômicos, e a forma como a vacina contra o Sars-CoV-2 é enfrentada pode determinar a forma como esses conglomerados lidarão com futuras emergências sanitárias.
Fonte: Medicina S/A.
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