Imposto de Renda: quanto posso deduzir de despesas médicas?

Conheça o maior e mais importante evento do setor de saúde do Brasil.

Despesas médicas estão entre os detalhes mais importantes na declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) — com destaque para as mensalidades de plano de saúde. Isso porque tais despesas demonstram que você utilizou menos os serviços públicos e tem direito a deduções ou restituições pelo que pagou.

É importante explicar que não há limitação para a declaração de despesas médicas no Imposto de Renda, ao contrário de outras categorias, como educação. Sendo assim, cada real investido em plano de saúde, consultas e exames, para você e seus dependentes, pode ser contabilizado, ajudando a diminuir a base de cálculo do IRPF.

Em contrapartida, essa dedução só está disponível para pessoas que declararem o IRPF no modelo completo, já que a declaração simplificada já inclui um desconto geral de 20% para todos os gastos com serviços. Quando você lança todos os valores no sistema da Receita Federal, o próprio programa avisa qual é o modelo mais vantajoso.

Leia também: Médicos que fizerem atendimento gratuito terão dedução no IR

Quais são as despesas médicas que posso deduzir do IRPF?

Um engano comum é acreditar que absolutamente todas as despesas com saúde podem ser declaradas e deduzidas do IR. A Receita Federal aceita pagamentos de:

• mensalidades de planos de saúde suplementar;
• consultas médicas particulares, de qualquer especialidade;
• aparelhos e próteses ortopédicas;
• despesas hospitalares, como internações e cirurgias, ou home care;
• exames realizados em laboratórios ou hospitais.

Nesse contexto, despesas como compras em farmácias não podem ser deduzidas, assim como passagens e hospedagens para atendimentos médicos em outros locais. Também é necessário explicar que os únicos pagamentos dedutíveis são aqueles feitos em benefício do declarante e de seus dependentes declarados, como filhos ou pais.

Isso é especialmente importante para as pessoas que têm planos de saúde familiares que incluem cônjuge ou companheiro que declara imposto separadamente. Por exemplo, o que você gastou com seu dependente é dedutível do seu IRPF, mas o plano do cônjuge deve ser declarado no IRPF dele. Nos informes do seu plano de saúde, é possível encontrar os valores exatos para cada pessoa, permitindo fazer a declaração correta, mas separadamente.

Essa observação também vale para quem usa planos empresariais ou com coparticipação: se a empresa paga, não é possível deduzir do imposto. Porém, se você colabora com algum pagamento, é possível declarar o valor pago.

Já no caso de reembolsos de despesas extraplano, você deve informar o gasto total e, em seguida, quanto a operadora o reembolsou — há campos específicos para cada valor no sistema do IRPF.

Como declarar as despesas médicas no Imposto de Renda?

A recomendação mais importante é comprovar adequadamente cada valor declarado no Imposto de Renda, ou seja, apresentar notas fiscais ou recibos das despesas informadas, se possível com seu nome e o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Além disso, é indispensável declarar sempre o valor que está nos comprovantes e guardá-los por cinco anos. Assim, você evita problemas com a temida “malha fina” da Receita Federal.

No caso dos planos de saúde, é possível solicitar um informe de pagamentos já organizado com todos os valores que podem ser deduzidos (incluindo mensalidades e coparticipações em atendimentos). Em algumas operadoras, esse documento fica disponível para download no aplicativo ou no site.

A declaração de IRPF é obrigatória para todos os brasileiros que tiveram rendimentos acima de R$ 28.559,70 ao longo do ano anterior. Em 2022, o prazo para o envio das declarações foi prorrogado até 31 de maio.

Quer saber mais? Assista aqui à opinião e à explicação de nossos parceiros especialistas em Saúde.

Fonte: Estadão Economia, E-Investidor/Estadão, Banco Inter