Os limites do uso de imagem de pacientes nos estudos de saúde

O crescente uso de tecnologias para comunicação dentro das práticas acadêmicas tem revelado uma nova preocupação dentro dos cursos da área de Saúde: quais são os limites da captação e reprodução de imagens de pacientes dentro das universidades?

Os cursos de Odontologia, Enfermagem e Medicina se baseiam fortemente no uso e disseminação de imagens clínicas para aprimorar o desenvolvimento profissional, mas discentes e docentes devem saber o momento de respeitar a privacidade dos pacientes.

Portanto, para evitar qualquer conflito bioético e legal durante o processo de aprendizagem, os ensinamentos sobre direito de imagem precisam fazer parte da nova jornada de formação de carreiras.

Conflitos éticos e legais na Saúde

Como as informações sobre casos e históricos clínicos são largamente difundidas dentro do meio acadêmico, deve-se cada vez mais estar atento para garantir que nenhuma barreira ética tenha sido quebrada e que a segurança dos dados de um paciente esteja sendo preservada.

Em 1997, a Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina já abordava essa temática, que faria grande parte do futuro dos profissionais da área da Saúde. O artigo 6º da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos determina que a autonomia individual deve vir em primeiro lugar.

Portanto, não importa o parecer dos líderes e de membros da comunidade médica se estes não são condizentes com o caráter individual de uma pessoa, o que garante ao paciente o direito de impedir a utilização de materiais sobre si sem seu consentimento por qualquer motivo e a qualquer momento.

Termo de consentimento

Em uma pesquisa feita pela Universidade de Brasília (UnB) com 263 estudantes dos cursos de Odontologia e Medicina, 73% dos entrevistados responderam desconhecer sobre a legislação a respeito do uso de imagens no meio acadêmico.

Uma das maneiras para evitar conflitos éticos e legais dentro das comunidades acadêmicas do setor da saúde são as assinaturas dos termos de consentimento. Esse documento serve como um contrato de autorização do uso de imagens firmado entre paciente e equipe médica, evitando problemas judiciais no futuro.

Dessa forma, a divulgação do conteúdo fotográfico pode ser feito livremente desde que esteja explicitamente citado no arquivo. Cabe também a equipe acadêmica garantir aos indivíduos que suas imagens serão utilizadas unicamente com o intuito de adquirir conhecimento e desenvolvimento prático.

Uso de imagem de menores de idade

Em situações onde o paciente analisado é uma criança, adolescente ou possui algum transtorno mental que afete sua capacidade de decisão, os cuidados com o uso das imagens exige uma cautela ainda maior.

Como a maioria desses indivíduos não são responsáveis legalmente por suas decisões, deve-se buscar o consentimento através dos pais ou responsáveis. Essas serão as pessoas com o poder de assinar qualquer contrato de direito de imagem e, portanto, devem estar cientes do processo.

Isso não exclui a participação do paciente no procedimento. Mesmo sem ser o verdadeiro tomador de decisões, ele deve receber um briefing sobre o que será feito com a sua imagem e poderá escolher entre assentir ou não. 

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Fontes: Revista Bioética, Scielo, Shutterstock.