Qual é o objetivo do Programa Nacional de Cuidados Paliativos?

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 2.460/2022 propõe a criação do Programa Nacional de Cuidados Paliativos, que tem como foco o alívio do sofrimento, a melhora da qualidade de vida e o apoio a pessoas com doenças em estágio avançado. Familiares de pacientes serão contemplados com benefícios semelhantes.

De acordo com o projeto, o enfermo terá direito a cuidados integrais e adequados ao grau de complexidade do caso. Além disso, a matéria assegura o acesso às informações sobre o estado clínico e a participação ativa nas tomadas de decisão em relação aos procedimentos médicos oferecidos.

Para os familiares, o programa garante acesso às informações de saúde do ente querido e a oferta de apoio para lidar com a situação. Eles também podem participar das tomadas de decisão, mas a vontade do paciente deve prevalecer, como defende a autora do PL, a deputada federal Luísa Canziani (PSD/PR).

Outro ponto abordado pela parlamentar é a necessidade da formação de profissionais com habilidades específicas para lidar com diferentes exigências, assegurando a oferta da assistência plena nas unidades de saúde.

O que são cuidados paliativos?

Pensado inicialmente para tratamentos oncológicos, esse conjunto de práticas atualmente está disponível para qualquer doença que ameace a continuidade da vida por ser progressiva ou incurável. O objetivo é prevenir e aliviar o sofrimento do paciente, priorizando a qualidade de vida dele.

Os princípios são o alívio da dor e de outros sintomas, a integração de aspectos psicológicos e até mesmo espirituais à terapia e a oferta de suporte para garantir ao paciente viver tão ativamente quanto possível, considerando o quadro clínico. Influenciar positivamente o curso de vida também está entre os preceitos.

A oferta de auxílio para parentes durante a doença e para enfrentar o luto é outro dos princípios envolvidos. Para que tudo isso seja oferecido, a equipe deve incluir assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e representantes ligados à espiritualidade, além de médicos e enfermeiros.

Muitas pessoas acreditam que os cuidados paliativos são empregados apenas quando o paciente está em condição de terminalidade, porém esse conjunto de práticas pode ser iniciado o quanto antes, inclusive ao mesmo tempo que outras medidas de prolongamento da vida forem adotadas.

Oferta restrita

Definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como parte essencial dos serviços de saúde centrados na pessoa, os cuidados paliativos são oferecidos por alguns hospitais brasileiros, principalmente aqueles direcionados a pacientes com câncer. Mas a oferta está “aquém das necessidades da população”, conforme a autora da lei.

Leia também:

• Cuidados paliativos: os 5 maiores mitos sobre a prática
• As habilidades profissionais necessárias para uma nova era da Saúde
• Como funciona o programa Mãe Paulistana?

A proposta do programa é ampliar a disponibilidade dessas práticas em todo o País, promovendo maior humanização no tratamento. O PL será analisado pelos integrantes das comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Fonte: Câmara dos Deputados, PL 2460/2022, Associação Médica Brasileira