Como funcionam as multas para as operadoras de saúde?

17 de agosto de 2020 4 mins. de leitura
Soma dos valores cobrados pela ANS em multas aplicadas aos planos de saúde alcançou a marca de R$ 1 bilhão em 2017 e 2018

No início de 2020, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou que cerca de 47 milhões de brasileiros são beneficiários de planos de saúde para assistência médica. A ANS cumpre um papel importante na regulamentação das operadoras de saúde no Brasil, mas tem chamado a atenção por outro motivo: excesso de multas aplicadas.

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Nos últimos três anos, a média de Guias de Recolhimento para a União (GRUs) — como são chamadas as multas — entregues às operadoras de saúde ultrapassou a marca de 12 mil casos. Segundo os dados do estudo Geografia Econômica da Saúde no Brasil, a quantia paga pelas empresas ao Governo Federal chegou à marca de R$ 1 bilhão em 2017 e 2018.

Afinal, por que as operadoras de plano de saúde vêm sendo punidas? A tarifa exercida pela União é justa? Quais são os impactos dessas ações no bolso dos consumidores? Entenda mais o sobre o assunto.

Quais motivos resultam em penalidades para as operadoras?

Governo chegou a arrecadar mais de R$ 1 bilhão em multas em 2017 e 2018. (Fonte: Shutterstock)

No início de 2019, a ANS publicou no Diário Oficial da União (DOU) o registro de 745 multas às operadoras de planos de saúde, no valor total de R$ 54 milhões. Na época, a Agência alegou que as empresas não haviam cumprido as obrigações de garantir o acesso ou a cobertura de saúde suplementar previstos por lei.

Em 71% dos casos de infração, as penalidades foram referentes ao não pagamento do tratamento terapêutico dos beneficiários. Nesses cenários, a ANS considera que o cliente acaba sendo fortemente prejudicado e a União sofre com uma sobrecarga do Sistema Único de Saúde (SUS).

A ocasião levou a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) a sair em defesa das operadoras de saúde por considerar que as cobranças feitas pelo órgão regulador eram, no mínimo, desproporcionais. Em sua nota de repúdio, a FenaSaúde informou que um mero atraso no agendamento de uma consulta poderia significar multa de R$ 80 mil.

Além disso, as operadoras que atrasem no repasse de informações e documentos administrativos para o Governo Federal também estão sujeitas a autuação. Em janeiro de 2019, esse tipo de infração rendeu R$ 2 milhões para os cofres nacionais.

Multas ultrapassam valores bilionários

Atualmente, o Brasil conta com 750 operadoras de plano de saúde registradas em território nacional. Considerando um cenário em que são emitidas cerca de 12 mil multas por ano, cada operadora sofreria 16 infrações por ano.

Os valores arrecadados pela União através de multas no setor caiu para R$ 800 mil em 2019 após ultrapassar a casa de R$ 1 bilhão nos dois anos anteriores. Por mais que uma operadora tentasse recorrer da divida, a quantidade monetária destinada para as operações jurídicas poderia extrapolar as suas despesas orçamentárias.

Qual é o impacto das multas nos beneficiários?

Beneficiários podem sofrer com aumento no preço de planos para compensar quantias pagas em multas. (Fonte: Shutterstock)

Um dos fatores que geram descrédito para os valores cobrados nos GRUs é o impacto final sofrido pelos beneficiários dos planos de saúde. Para pagar as contas, é provável que uma operadora de saúde decida elevar os preços de suas operações.

Para reequilibrar essa balança, um caminho poderia ser a destinação dos recursos angariados para o beneficiamento dos assinantes dos planos de saúde, visto que na atual regulamentação a quantia vai direto para os cofres federais e não retorna em favor da parcela da população que paga assistência médica privada.

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Fontes: Idec, Agência Brasil, ANS, Revista Apólice, Jornal Jurid e ANS.

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