Burocracia e sistema tributário contribuem para o alto custo de medicamentos no Brasil
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A falta de acesso a medicamentos por conta de seu alto custo é um problema grave de saúde enfrentado pelas pessoas no Brasil. Algumas vezes, uma única dose de uma medicação pode custar R$ 50 mil, como no caso do tratamento do câncer, o que inviabiliza a compra até pelo governo.
O custo dos medicamentos, em parte, é justificado pelo investimento da indústria farmacêutica no desenvolvimento das substâncias. A produção de um remédio pode demorar até 10 anos de pesquisa, desde a fase inicial até testes em humanos, um custo pode chegar a US$ 1 bilhão.
No entanto, o investimento em pesquisa não justifica por que o preço dos remédios brasileiros estão entre os mais caros do mundo. Levantamento do 2019 Medicine Price Index, realizado pela startup Medbelle, indica que, no Brasil, os pacientes pagam 51% a mais por uma cesta de 13 medicamentos, como Lipitor (para doença cardiovascular) e Zestril (alta pressão), quando comparado a 50 países ricos e em desenvolvimento.
O alto custo dos remédios no Brasil, quando comparado a outros países, pode ser explicado por características específicas do sistema burocrático e tributário do governo brasileiro. Tanto dificuldades logísticas (por conta de legislação) como impostos costumam impactar na cadeia do medicamento.
A logística de transporte do medicamento no Brasil tem um custo que pode ser até 30% superior ao dos Estados Unidos e de países da Europa, onde as entidades regulatórias são mais eficazes. Para circular pelo território brasileiro, os remédios, muitas vezes, têm de passar por barreiras interestaduais, e cada órgão estadual pode ter regras e exigências diferentes.
Além disso, os impostos estaduais e federais que incidem dos medicamentos pode chegar a 42% sobre o preço final. Os tributos são cobrados em toda a cadeia e funcionam como uma cobrança em efeito cascata. Enquanto isso, vários países, como Canadá, México e Reino Unido, têm alíquota zero sobre o valor final de remédios.
A regulação de preços de medicamentos no Brasil é responsabilidade da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), um órgão interministerial que estabelece limites nos valores cobrados pelos remédios.
O preço máximo de um medicamento é calculado de acordo com a fórmula molecular do produto. De forma geral, novos remédios não podem ser mais caros do que outros com efeitos similares e já disponíveis no mercado. No entanto, ainda podem ter preços muito elevados.
No caso dos genéricos, a CMED define que a substância ativa deve ser vendida por um preço 35% inferior ao remédio de referência — o que facilita o acesso da população a tratamentos e ainda estimula a concorrência comercial.
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Fontes: Portal da Indústria Farmacêutica, Abrale, Sebrae, ICTQ, Anahp, Medbelle e CMED.
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