Código de Ética Médica: o que é e por que é importante?

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São vários os desafios de médicos, que manejam uma série de instrumentos, técnicas e saberes para auxiliar os pacientes na construção de uma vida saudável. Junto a tantas possibilidades de intervenção, há também grandes responsabilidades, por isso o Conselho Federal de Medicina (CFM) regula essa atuação profissional por meio do Código de Ética Médica.

O objetivo do documento é aprimorar o exercício da Medicina em benefício da sociedade, atualizando e discutindo em detalhes as regras do juramento médico. Conheça mais dessa publicação, entenda como ela funciona e por que é tão importante.

O que é o Código de Ética Médica?

O Código de Ética determina como médicos podem agir de modo a cumprir com zelo as atribuições da profissão. Segundo o documento, ele contém “as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive no exercício de atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde”.

Vigente desde abril de 2010, o texto é resultado de dois anos de debates e de milhares de contribuições de médicos de todo o País, de modo a apresentar à categoria e à sociedade um parâmetro de conduta.

Alguns dos temas debatidos no Código de Ética são:

• princípios fundamentais;
• direitos dos médicos;
• responsabilidade profissional;
• direitos humanos;
• relação com pacientes e familiares;
• doação e transplante de órgãos e tecidos;
• relação entre médicos;
• remuneração profissional;
• sigilo profissional;
• documentos médicos;
• auditoria e perícia médica;
• ensino e pesquisa médica;
• publicidade médica.

Vários desses temas esbarram em polêmicas e aspectos legais, por isso o Código de Ética Médica funciona sob um contexto social, político e legal.

Por que o Código de Ética Médica é importante?

Regulação

A importância do Código de Ética Médica é o estabelecimento da “regra do jogo” da profissão. Como toda prática social, há relações de interesse e de poder envolvidas no cotidiano da Medicina; assim, o documento funciona como um guia que aponta as fronteiras que o profissional pode e deve adotar no cotidiano.

Segundo Roberto Luiz d’Avila, presidente do CFM na época da publicação do Código de Ética Médica, “Todas as profissões estão submetidas ao controle da conduta moral de quem as exerce, com base em códigos de comportamento ético profissional e mecanismos de fiscalização. São regras que explicitam direitos e deveres”.

“Evidentemente, os códigos — sejam quais forem — não eliminam a possibilidade da falha, do erro, mas oferecem ao profissional e ao paciente a indicação da boa conduta, amparada nos princípios éticos da autonomia, da beneficência, da não maleficência, da justiça, da dignidade, da veracidade e da honestidade”, diz ele.

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Atualização

Por que não usar o juramento de Hipócrates, uma tradição milenar na formação de novos médicos? Entre outras razões, porque a prática médica lida com questões contemporâneas de cada tempo.

No juramento tradicional, aparecem pontos referentes à sociedade grega, alguns até bastante inusitadas, como: “Em toda casa, aí entrarei para o bem dos doentes, mantendo-me longe de todo o dano voluntário e de toda a sedução, sobretudo dos prazeres do amor, com as mulheres ou com os homens livres ou escravizados”.

Além disso, a sociedade muda os parâmetros éticos. Sobre aborto, por exemplo, o juramento original diz: “A ninguém darei por comprazer, nem remédio mortal nem um conselho que induza a perda. Do mesmo modo, não darei a nenhuma mulher uma substância abortiva”.

Hoje, no entanto, o Brasil autoriza a interrupção da gravidez em alguns casos:

1. se há risco à vida e não há outro meio de salvar a gestante;
2. se a gravidez resulta de estupro e o aborto é consentido pela gestante ou, quando incapaz, por um representante legal;
3. se o feto é anencéfalo, conforme julgamento do Supremo Tribunal Federal de 2012, cujo entendimento vigora em relação a esses casos.

Outro exemplo de por que um Código de Ética Médica atualizado é importante se refere às mídias sociais. O documento que entrou em vigor em 2010 estabeleceu que um profissional pode estar inserido em redes como Facebook, YouTube e Instagram, mas os conteúdos produzidos por ele precisam estar voltados à informação em saúde, e não à autopromoção.

Limitação de poder

Na história recente, a Medicina foi usada para fins que ferem a dignidade humana, como experimentos médicos nazistas, por isso é importante que haja um contrato nítido: a sociedade atribui poderes a uma profissão, mas espera dela uma atuação que esteja à altura.

Isso também é importante para dar segurança ao profissional. Se um médico atende a um paciente em condições graves e precisa tomar uma decisão imediata, como realizar ou não um procedimento invasivo de emergência, precisa estar amparado de forma sólida. É preciso que se saiba com segurança se a sociedade confere ou não a ele o poder de fazer determinada escolha.

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Fonte: Cremesp, Morsch Telemedicina