O Projeto de Lei nº 5553/20, protocolado em dezembro de 2020, buscava facilitar o acesso à vacinação
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Tentar encontrar uma maneira de agilizar e facilitar a vacinação contra o novo coronavírus tem sido uma das prioridades em todo o mundo. Buscando potencializar as capacidades brasileiras, um Projeto de Lei tramitou na Câmara dos Deputados.
O texto em questão é do Projeto de Lei nº 5553/20, protocolado em 16 de dezembro de 2020, e que tem como autora a deputada Rejane Dias, do Partido dos Trabalhadores (Piauí).
A proposta buscava obrigar empresas de planos de saúde privados a ofertarem vacinas aos clientes em casos de emergência de saúde pública de importância internacional. O Projeto de Lei utilizava como exemplo as atuais condições da luta contra a pandemia de covid-19.
Caso fosse aprovado, o projeto teria o intuito de ajudar no processo brasileiro de vacinação em massa, que começou em janeiro deste ano. No mesmo mês, o Ministério Público Federal apoiou a ideia e solicitou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a inclusão da vacina contra a covid-19 como um serviço mínimo dos convênios privados de saúde.
Questionada sobre a proposta, a ANS enviou uma nota oficial dizendo que não comenta projetos de lei em tramitação. Entretanto, por conta da natureza e importância estratégica da imunização em tempos de pandemia, a Agência Nacional de Saúde Suplementar acredita que cabe ao Ministério da Saúde a centralização das ações necessárias.
A própria deputada Rejane Dias disse, em entrevista à Agência Câmara dos Deputados, que seria uma alternativa para garantir o acesso à imunização contra a covid-19 para pessoas que pagam o plano de saúde e não conseguiram a vacina por meio do serviço público gratuito.
Sem maiores explicações ou debate sobre o assunto, o Projeto de Lei acabou sendo retirado de tramitação pela própria deputada Rejane Dias.
O Projeto de Lei é uma alternativa interessante se for levado em consideração que a expectativa é de que a vacinação de todos os brasileiros leve mais de um ano. Com quase um mês de campanha, o Brasil conseguiu imunizar quase 6 milhões dos 211,8 milhões de habitantes.
Atualmente, o plano de vacinação brasileiro está utilizando apenas CoronaVac e AstraZeneca/Oxford, as únicas que conseguiram a aprovação para uso emergencial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Atualmente, o órgão recusou o pedido para o uso emergencial da Sputnik V. A vacina russa seria produzida no Brasil pela União Química, que afirmou que negociaria o imunizante com o setor público e com o setor privado.
As clínicas particulares também estão em busca das doses. A Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVac) entrou em uma negociação por 5 milhões de doses da Covaxin, produzida pela empresa indiana Bharat Biotech.
O imunizante ainda não foi aprovado pela Anvisa, mas um estudo recente publicado no The Lancet indicou que a Covaxin é segura e teve uma boa resposta imune na primeira fase de testes. Em contrapartida, especialistas se preocupam com a vacina indiana pela falta de transparência em relação à divulgação dos dados de eficácia.
Por causa do grande interesse de planos de saúde e clínicas particulares, o Ministério da Saúde anunciou que todos devem seguir o Plano Nacional de Imunização, devendo obedecer a ordem dos grupos prioritários na hora da aplicação das doses contra a covid-19.
Fontes: Medicina S/A, Agência Câmara dos Deputados.
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